Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

MAIS NOTÍCIAS

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

Senado aprovou corte no fundo para Educação e Saúde

Após autorizar reajuste para STF, Senado corta pela metade Fundo para Educação e Saúde

Após conceder reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF e membros da Procuradoria Geral da República,que passarão a ganhar quase R$ 40 mil, o Senado aprovou hoje, um corte da metade de uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. 
O dinheiro que iria para a manutenção de escolas e hospitais públicos, incrementação de salários de pessoal desses setores, irá para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios.