Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

A professora Priscila Oliveira, que é surda, será Secretária da Pessoa com Deficiência


Priscila cuidará da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência dentro do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.

Imagem: Vídeo - Facebook pessoal


Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira
Secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, possui mestrado em andamento na área da Educação e Currículo na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica - SP); pós-graduação em Docência Superior pela Universidade Gama Filho (EAD); graduação em LETRAS/LIBRAS pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010) e graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atua como professora de LIBRAS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e parte integrante da equipe do Programa de Acessibilidade da Libras (Derdic).

Fonte: mdh.gov.br


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