Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou apoio ao processo de transição do presidente Encarregado da Venezuela, Juan Guaidó.


O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou apoio ao processo de transição do presidente Encarregado da Venezuela, Juan Guaidó.



Nota à imprensa do Ministério das Relações Exteriores:

O Senhor Juan Guaidó, Presidente da Assembleia Nacional venezuelana, assumiu hoje, 23/01, as funções de Presidente Encarregado da Venezuela, de acordo com a Constituição daquele país, tal como avalizado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

O Brasil reconhece o Senhor Juan Guaidó como Presidente Encarregado da Venezuela.

O Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela.


Fonte: Ministério das Relações Exteriores