Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

11 países reconhecem passaportes venezuelanos vencidos para facilitar procedimentos de imigração.


Foto: EFE

Onze países americanos concordaram em manter a recepção de emigrantes venezuelanos e estabeleceram padrões para aceitar documentos de viagem vencidos. Os representantes de cada país reuniram-se em Quito, Equador, nos dias 3 e 4 de setembro.

No ponto 6 da declaração, os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai e Uruguai estabelecem que "de acordo com a legislação nacional de cada país" os documentos "serão aceitos" de documentos de viagem vencidos como documentos de identidade de cidadãos venezuelanos para fins de imigração "

Esta medida tem o objetivo de acelerar o acesso dos emigrantes venezuelanos, garantindo sua segurança, diante do surgimento de problemas como tráfico humano e xenofobia.

É importante notar que cada governo terá que estabelecer, o quanto antes, quais documentos são válidos para realizar tal processo, além dos passaportes (expirados ou em vigor).

Desde o último dia 8 de janeiro, o governo do Peru está aceitando os passaportes venezuelanos vencidos, porque isso permite que os cidadãos realizem seus procedimentos de imigração sem grandes dificuldades.

La información fue confirmada por el presidente de la ONG Unión Venezolana en Perú, Oscar Pérez, de acuerdo con lo reseñado por una nota de prensa.

Fonte: elvenezolanohouston