Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

Contas do setor público têm superávit nominal de R$ 26 bilhões em janeiro.


Resultado reúne valores da União, dos estados e dos municípios

Arquivo/Agência Brasil
Empresas estatais registraram superávit de R$ 507 milhões no primeiro mês de 2019


Em janeiro, o governo fechou o mês com as contas equilibradas. O resultado nominal, que equivale a diferença entre arrecadação de impostos e gastos, deixou um saldo positivo de R$ 26 bilhões, número 39,8% maior que o registrado em igual mês do ano passado.

No período, também foi possível registrar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 46,9 bilhões. Os dados são do Banco Central e foram divulgados nesta quinta-feira (28).

Segundo a instituição, houve ainda uma redução no gasto com juros nominais. Em janeiro, essa despesa ficou em R$ 20,8 bilhões, número 26,35% menor que o registrado em igual mês do ano passado, quando esse valor foi de R$ 28,3 bilhões. Parte dessa queda se explica pela redução da taxa básica de juros (Selic), que está no menor nível histórico, em 6,5% ao ano.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Banco Central