Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família.

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Esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Ubirajara Machado/MDS

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do 13º salário do Bolsa Família em dezembro com custo estimado de R$ 2,5 bilhões.
Osmar Terra disse: “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes. 
Uma parte dos recursos virá do Orçamento Geral da União, que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino no programa que a gente quer aprofundar”.