Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha para proteger as mulheres efetivamente.

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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência. As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje.

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.
De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
A lei prevê também que, quando a aplicação das m…

Prévia da inflação atinge menor patamar para fevereiro desde o Plano Real.


Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) atingiu 0,34% em fevereiro, a menor para o mês desde a implantação do Plano Real, em 1994, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o indicador acumula agora uma alta de 0,64% no primeiro bimestre e de 3,73% nos últimos 12 meses.

De acordo com o órgão, o desempenho foi influenciado principalmente pela queda nos preços de transportes (-0,46%) e vestuário (-0,96%). Por outro lado, houve uma aceleração nos preços do grupo de educação (+3,52%) , em razão do início do período letivo e o aumento das mensalidades.


IPCA-15 é a prévia da inflação oficial do Brasil.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE