Nasa registra terremoto, um "Marsquake", em Marte, pela primeira vez.

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O módulo Mars InSight da NASA mediu e registrou pela primeira vez um provável "marsquake". O fraco sinal sísmico, detectado pelo instrumento Sísmico de Experimentação para Estrutura Interior (SEIS), foi registrado em 6 de abril, o dia marciano de 128º, ou sol. Este é o primeiro tremor registrado que parece ter vindo de dentro do planeta, em oposição a ser causado por forças acima da superfície, como o vento.  Os cientistas ainda estão examinando os dados para determinar a causa exata do sinal.


Primeiro Provável Marsquake Ouvido pela InSight da NASA: Este vídeo e áudio ilustram um evento sísmico detectado pelo InSight da NASA em 6 de abril de 2019, o 128º dia marciano da missão.  "As primeiras leituras da InSight continuam a ciência que começou com as missões Apollo da NASA", disse Bruce Banerdt, do Investigador Principal da InSight, do Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa (JPL), em Pasadena, Califórnia. "Nós estamos coletando ruído de fundo até …

STF torna constitucional o sacrifício de animais em religiões de matriz africana.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sessão desta quinta-feira (28/3), que é constitucional a lei que permite o sacrifício de animais em religiões de matriz africana.

Ao apresentar voto-vista nesta, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de dar ao artigo estadual interpretação conforme a Constituição e afirmou que a sacralização é parte essencial dos cultos afro-brasileiros.
"São rituais que não figuram maus tratos aos animais e não há como restringir por causa da liberdade religiosa. Não há prática com emprego de maldade e maus tratos", disse.


Segundo o ministro, existe uma tradição que deve ser respeitada. "A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana. Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa", explicou. O entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. 

"É irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear", afirmou o ministro.



Outro ponto levantado pelo ministro foi a necessidade de "harmonizar a proteção da fauna com o fato de o homem ser carnívoro", uma vez que existem situações em que o abate surge constitucionalmente admissível, como no estado de necessidade para autodefesa ou alimentação. "O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada ao consumo humano", defendeu.

Na sessão desta quinta-feira, o ministro foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli.


Origem da Ação
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que validou a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite o sacrifício de animais destinados à alimentação nos cultos das religiões africanas.

Para o MP gaúcho, ao acrescentar ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos, o estado feriu a isonomia e se contrapôs ao caráter laico do país.

O órgão ainda afirmou que tal decisão deve ser tomada em âmbito federal, não estadual. Para o MP, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo.

Conteúdo: conjur.com.br
Fotos: Autores desconhecidos