EBOLA - 1.400 pessoas morreram até agora no segundo maior surto da história, mas segundo a OMS, ainda não é uma emergência internacional.

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A epidemia do vírus Ebola na África Ocidental foi o surto mais disseminado da doença na história, matando mais de 11.000 pessoas e se espalhando para dez países, incluindo Libéria, Serra Leoa, Espanha e Estados Unidos.

Em 14 de junho, a Organização Mundial de Saúde divulgou uma declaração que outro surto de Ebola na República Democrática do Congo e em Uganda é uma emergência de saúde na região, mas não atende aos critérios de uma emergência internacional. A ONU também declarou que o surto ainda não é uma emergência global, mas é "um evento extraordinário" de profunda preocupação.
No entanto, as autoridades estão preocupadas com a disseminação da doença e com o fato de não haver dinheiro suficiente para combatê-la.

"O Comitê está profundamente decepcionado com o fato de a OMS e os países afetados não terem recebido o financiamento e os recursos necessários para este surto", diz a declaração da OMS. "A comunidade internacional deve aumentar o finan…

STF torna constitucional o sacrifício de animais em religiões de matriz africana.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sessão desta quinta-feira (28/3), que é constitucional a lei que permite o sacrifício de animais em religiões de matriz africana.

Ao apresentar voto-vista nesta, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de dar ao artigo estadual interpretação conforme a Constituição e afirmou que a sacralização é parte essencial dos cultos afro-brasileiros.
"São rituais que não figuram maus tratos aos animais e não há como restringir por causa da liberdade religiosa. Não há prática com emprego de maldade e maus tratos", disse.


Segundo o ministro, existe uma tradição que deve ser respeitada. "A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana. Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa", explicou. O entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. 

"É irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear", afirmou o ministro.



Outro ponto levantado pelo ministro foi a necessidade de "harmonizar a proteção da fauna com o fato de o homem ser carnívoro", uma vez que existem situações em que o abate surge constitucionalmente admissível, como no estado de necessidade para autodefesa ou alimentação. "O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada ao consumo humano", defendeu.

Na sessão desta quinta-feira, o ministro foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli.


Origem da Ação
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que validou a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite o sacrifício de animais destinados à alimentação nos cultos das religiões africanas.

Para o MP gaúcho, ao acrescentar ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos, o estado feriu a isonomia e se contrapôs ao caráter laico do país.

O órgão ainda afirmou que tal decisão deve ser tomada em âmbito federal, não estadual. Para o MP, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo.

Conteúdo: conjur.com.br
Fotos: Autores desconhecidos