EBOLA - 1.400 pessoas morreram até agora no segundo maior surto da história, mas segundo a OMS, ainda não é uma emergência internacional.

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A epidemia do vírus Ebola na África Ocidental foi o surto mais disseminado da doença na história, matando mais de 11.000 pessoas e se espalhando para dez países, incluindo Libéria, Serra Leoa, Espanha e Estados Unidos.

Em 14 de junho, a Organização Mundial de Saúde divulgou uma declaração que outro surto de Ebola na República Democrática do Congo e em Uganda é uma emergência de saúde na região, mas não atende aos critérios de uma emergência internacional. A ONU também declarou que o surto ainda não é uma emergência global, mas é "um evento extraordinário" de profunda preocupação.
No entanto, as autoridades estão preocupadas com a disseminação da doença e com o fato de não haver dinheiro suficiente para combatê-la.

"O Comitê está profundamente decepcionado com o fato de a OMS e os países afetados não terem recebido o financiamento e os recursos necessários para este surto", diz a declaração da OMS. "A comunidade internacional deve aumentar o finan…

Governo define critérios mais rigorosos para solicitação de concursos.

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Pedidos somente serão analisados se órgãos prestarem informações detalhadas e cumprirem medidas de eficiência administrativa


O processo de autorização de novos concursos públicos mudou. A partir de 1º de junho de 2019, o Ministério da Economia somente analisará os pedidos de novos certames dos órgãos e entidades que fizerem uma avaliação criteriosa das suas necessidades e estiverem em dia com um conjunto de medidas de eficiência administrativa. Entre elas estão a implantação de serviços digitais, a participação em compras compartilhadas e os resultados da avaliação de desempenho institucional do órgão nos últimos três anos. As mudanças constam do Decreto nº 9739/2019 publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU). 

“Esses pré-requisitos que os órgãos terão que atender fazem parte de uma agenda de reforma do Estado e visam embasar a tomada de decisão, de modo que o governo federal defina com clareza suas necessidades de pessoal e estabeleça a melhor forma de atendê-las, buscando eficiência e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. 


Regras para eficiência operacional
Antes de autorizar um concurso, o Ministério da Economia analisará a evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo órgão nos últimos cinco anos. Outro critério a ser examinado pelo ministério será a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou entidade. “A ideia do governo é melhorar a eficiência operacional antes de aumentar o tamanho da máquina pública”, frisou Paulo Uebel.

O decreto prevê ainda que a análise dos pedidos de concursos passa a estar vinculada à atualização da base de dados cadastral do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Essa medida foi estabelecida para manter o cadastro de servidores atualizado, visando o mapeamento e controle da lotação dos servidores.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, identificar de forma precisa a força de trabalho de cada estrutura é imprescindível para melhor analisar as solicitações de novos concursos. "De posse desse mapa, teremos alternativas que podem simplificar a recomposição da força de trabalho, como viabilizar a movimentação de servidores entre órgãos de forma organizada e ágil", assegurou. 

Uma alteração importante está relacionada à nomeação de novos servidores. Durante o período de validade do concurso público, o ministério poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 25% do quantitativo original de vagas, desde que o órgão comprove a necessidade do provimento adicional.

Antes dessa alteração, não havia a necessidade de justificativa do provimento adicional. Além disso, o número de candidatos aprovados e não convocados poderia chegar em até 50% do quantitativo original de vagas.

Maior flexibilidade na gestão de cargos e funções 
Além dos critérios para abertura de novos concursos, o decreto flexibiliza o remanejamento de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de níveis 1 a 3 (em todos os casos) e 4 (no caso de assessoramento), observados alguns critérios. 

A autoridade máxima dos órgãos e entidades poderá, por meio de portaria, permutar cargos DAS com FCPE de mesmo nível e categoria. Até então, era a necessário a publicação de decreto para qualquer alteração, o que dificultava adaptações necessárias ao funcionamento dos órgãos e incentivava empréstimos informais. 

"Agora os órgãos e entidades poderão fazer ajustes nas equipes conforme a necessidade, de forma mais rápida, transparente e com os cargos e funções que já possuem. Todas as alterações realizadas serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), garantindo amplo acesso à informação", completou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 


Instituição de gestores de projetos
O Decreto cria uma nova categoria de DAS e FCPE, destinada ao desenvolvimento de projetos. A alteração não implicará a criação de novos cargos e no aumento de despesa. “A medida está alinhada a modernas práticas de gestão, dando flexibilidade na montagem de equipes nas estruturas organizacionais”, completou Uebel. 

Conheça os novos critérios para autorização de concursos públicos no Executivo Federal:

- O perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;

- A descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;

- A base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;

- A evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;

- O quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos;

- As descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;

- Cumprimento de percentual de serviços públicos digitais oferecidos pelo órgão e nível de utilização das ferramentas da Plataforma de Cidadania Digital;

- A aderência à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Rede Siconv) e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv;

- Adoção de processo eletrônico administrativo (PEN) e soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial;

- Existência de Plano Anual de Contratações;

- A participação nas iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de Compras;

- A quantidade de níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais por unidade administrativa em comparação com as orientações do órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional (Siorg) para elaboração de estruturas organizacionais;

- Demonstração de que a solicitação ao órgão central do Sipec referente à movimentação para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua; e

- Demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.​

Fonte: Ministério da Economia